Código de Ética e Conduta

1. Princípios e Valores Fundamentais

O ecossistema do RestaurantOS baseia-se no respeito absoluto à dignidade humana. Não toleramos nenhuma forma de assédio, discriminação ou desrespeito.

• Inclusão e Diversidade: Proibição de qualquer discriminação por raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, idade ou deficiência.
• Respeito aos Direitos Humanos: Repudiamos o trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e qualquer forma de exploração, exigindo o mesmo de toda a cadeia de parceiros.
• Ambiente Seguro: É garantido o direito de realizar ou receber entregas sem sofrer assédio moral, sexual ou agressões físicas/verbais.

2. Prevenção à Fraude e Corrupção

O RestaurantOS atua com conformidade estrita às leis anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846/2013).

• Tolerância Zero contra Suborno: É proibido oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer vantagem indevida, suborno ou propina, seja envolvendo agentes públicos ou privados.
• Conflito de Interesses: Colaboradores do RestaurantOS e parceiros devem evitar situações em que interesses pessoais interfiram ou aparentem interferir em suas obrigações com a plataforma.
• Integridade de Dados e Avaliações: A manipulação do sistema de avaliações, a criação de perfis falsos ou uso de cartões clonados constitui fraude e será combatida ativamente, com reporte direto às autoridades de segurança pública.

3. Diretrizes para Parceiros Lojistas (Restaurantes)

Os estabelecimentos cadastrados na plataforma são os principais embaixadores da experiência.

• Qualidade e Saúde Pública: O Parceiro deve garantir a total adequação sanitária e a qualidade dos alimentos entregues.
• Respeito aos Entregadores: Os entregadores, sendo funcionários do restaurante ou terceirizados, devem ser tratados com dignidade, tendo acesso a instalações sanitárias adequadas e água potável enquanto aguardam os pedidos (recomendação baseada em boas práticas de mercado).
• Comunicação Profissional: Toda comunicação com o consumidor via chat ou telefone (quando autorizado) deve ser estritamente profissional e focada no pedido em andamento.

4. Violações e Sanções

O descumprimento de qualquer diretriz deste Código resultará em ações disciplinares, que podem incluir:

• Advertência formal.
• Suspensão temporária do acesso à plataforma.
• Desligamento e exclusão imediata e definitiva do ecossistema RestaurantOS (bloqueio de conta).
• Ações legais, incluindo processos cíveis e denúncias criminais às autoridades competentes.

5. Canal de Integridade (Canal de Denúncias)

O RestaurantOS encoraja o reporte de qualquer conduta antiética, violação deste Código, fraudes ou assédios.